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subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho recusou o pedido da JBS S.A. de excluir o pagamento de indenização por danos morais a um desossador que contraiu doença ocupacional. A alegação da empresa foi de que como o emprego passou por perícias, estava apto para o trabalho, assim não sendo necessário indenizá-lo. Apesar da doença não ter incapacitado o empregado, a SDI-1 entende que não se exclui o dever do empregador de compensação.

O empregado contraiu tendinopatia do supraespinhoso (síndrome do impacto) após um ano de trabalho na JBS. A síndrome do impacto é causada por atividades repetitivas do ombro, e a dor pode ser consistente e aumentar com movimentos de levantar ou esticar os braços. A JBS foi condenada à cobertura da indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil.

Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, o empregado desenvolveu a doença por conta de esforço físico realizado em suas atividades, assim não se podendo se admitir que o mesmo aguarde uma lesão grave, para torná-lo definitivamente incapacitado para o trabalho. A atividade de desossa de bois demanda movimentos repetitivos, ligados à grande pressão por produção e condições precárias, gerando gradativamente doenças incapacitantes.

Processo: E-ED-RR-641-74.2012.5.24.0001

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

 

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