A Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ) é um documento que permite que o consumidor contenha os dados sobre a propriedade de compostos químicos e misturas. Este registro foi elaborado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da Norma Brasileira de número 14725-4.

A FISPQ tem como responsabilidade normatizar informações que obrigatoriamente devem aparecer nas embalagens de qualquer produto químico, onde seu principal objetivo é levar informação ao consumidor. Informando os riscos, manuseio adequado, armazenamento, transporte, descarte, procedimentos de segurança e emergência. Com desígnio de evitar danos à saúde e meio ambiente.

Estrutura da FISPQ:

1 – Identificação do produto e da empresa: Informa o nome do produto, o nome da empresa fabricante com telefone e endereço.

2 – Identificação de perigos: Alerta os perigos e efeitos do produto.

3 – Composição e informações sobre os ingredientes: – Aborda composição (Substância ou mistura) e detalhes técnicos do produto.

4 – Medidas de primeiros-socorros: Medidas de primeiros-socorros a serem tomadas e procedimentos recomendáveis.

5 – Medidas de combate a incêndio: Especifica os meios de extinção recomendados.

6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento: Procedimentos a serem seguidos em relação à proteção ao meio ambiente.

7 – Manuseio e armazenamento: Procedimentos de manuseio e armazenamento adequados.

8 – Controle de exposição e proteção individual: Especifica os limites de exposição e medidas de controle.

9 – Propriedades físicas e químicas: Informações detalhadas do produto. Exemplo: Odor, pH, cor, ponto de ebulição e fusão.

10 – Estabilidade e reatividade: Esta seção indica estabilidade química, reatividade, possibilidade de reações perigosas, condições a serem evitados, materiais incompatíveis e produtos perigosos da decomposição.

11 – Informações toxicológicas: Toxicidade no organismo, efeitos e tempo de exposição.

12 – Informações ecológicas: Aborda os impactos ambientais quando liberada ao meio ambiente.

13 – Considerações sobre tratamento e disposição: Recomendações sobre o produto e embalagem usadas.

14 – Informações sobre transporte: Contem informações sobre códigos e classificações de acordo com regulamentações nacionais e internacionais para transporte dos produtos.

15 – Regulamentações: Informações sobre as regulamentações especificamente aplicáveis ao produto químico.

16 – Outras informações: Informações gerais sobre o produto, siglas e bibliografia.

O consumidor tem a possibilidade de obter a informação real e objetiva sobre os riscos expostos, assim podendo aplicar as medidas de controle preventivas assertivamente. Sem a existência da mesma, as empreses necessitariam de avaliações ambientais qualitativas, com a FISPQ é só consulta-la que possuirá todas as informações precisamente especificadas.

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